18 de Agosto Dia do Estagiário

18 de Agosto Dia do Estagiário

O estágio serve para proporcionar aprendizagem social, profissional e cultural. O documento que formaliza essa relação é o Termo de Compromisso, firmado entre empresa, instituição de ensino e estudante. Os deveres e direitos do estagiário estão na Lei 11.788/2008.

O estagiário recebe uma bolsa-auxílio como contraprestação; deve ter carga horária máxima de seis horas/dia, trinta horas semanais. Matriculados na educação especial e nos anos finais do ensino fundamental têm caraga horária diferente, de 20 horas semanais. Em dias de prova, os estagiários podem ter a jornada reduzida à metade. Cabe a instituição de ensino comunicar a empresa, no início do período letivo, o calendário das avaliações.

O estágio também dá direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de trabalho na mesma empresa ou o proporcional ao período estagiado, se menos de um ano.

A empresa que contrata um estudante deve prezar pela saúde e segurança no trabalho e oferecer um supervisor congruente com a atividade. No caso de universitários, o supervisor precisa ser alguém formado na mesma área de graduação. Cada supervisor pode supervisionar até 10 estagiários, no máximo.

Em caso de irregularidades, denuncie ao MPT: App MPT Pardal ou site www.mpt.mp.br.